29/05/2024

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Fachin anula condenações de Lula na Lava-Jato

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SÃO PAULO – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (8), anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações conduzidas pela Operação Lava-Jato.
Na peça, que trata de pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula em novembro, o magistrado declara a incompetência da Justiça Federal do Paraná para tratar dos casos envolvendo o tríplex do Guarujá (5046512-94.2016.4.04.7000/PR), o sítio de Atibaia (5021365-32.2017.4.04.7000/PR), a sede do Instituto Lula (5063130-17.2018.4.04.7000/PR) e doações ao Instituto Lula (5044305-83.2020.4.04.7000/PR).
“Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, diz o ministro no despacho.
Embora o ministro tenha anulado as decisões proferidas por juízes de primeira e segunda instâncias, a decisão não tratou do mérito dos casos. Agora, os processos terão de ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Caberá a esse foro a avaliação se atos realizados nos processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
A decisão devolve os direitos políticos a Lula e torna o líder petista apto a disputar as próximas eleições presidenciais.
PGR vai recorrer da decisãoPara que seja analisada pelos pares de Fachin no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República já sinalizou que vai recorrer da decisão. A tendência é que o recurso seja apresentado à 2ª Turma, colegiado do STF que tem julgado os recursos da Lava-Jato na corte.
Redução na pressão sobre Lava-JatoNos bastidores, o movimento foi visto como uma tentativa de Fachin proteger a Operação Lava-Jato e recuperar o controle sobre os processos dentro do STF. Caso o ex-juiz Sergio Moro tivesse sido considerado parcial, todos os processos conduzidos por ele e que envolvessem Lula seriam anulados.
“A intenção é uma estratégia para tentar preservar os demais casos da Lava Jato, evitando que fosse decretada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro”, analisa a XP Política. “Fachin vinha buscando há semanas uma forma de retomar o controle sobre os processos. Outra consequência esperada dessa decisão é a redução da pressão sobre Moro e sobre os procuradores da Lava Jato.”
Bolsa é afetada pela decisão de Edson FachinApós a decisão do ministro do STF, o Ibovespa acelerou perdas. Às 17h34 desta segunda-feira (8), horário de Brasília, o índice operava com queda de 3,92%. O dólar comercial apresentava alta de 1,88% no mesmo horário, cotado em R$ 5,786 para compra e em R$ 5,788 para venda.
Mais cedo, a Bolsa já vinha apresentando perdas diante do cenário de avanço da pandemia de coronavírus. Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, se de fato for confirmado que Lula vai recuperar os direitos políticos e voltar a ser elegível, haverá um cenário complicado nos próximos dois anos. “A polarização fica instalada desde agora, sem chance para o centro democrático. Com Bolsonaro intervencionista e o PT sem mea culpa na parte econômica, teremos uma situação muito tensa nos próximos dois anos. Com câmbio mais pressionado e bolsa mais instável”, destaca Vale.
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