Banco Central de Portugal discute os avanços do Euro Digital e a regulamentação das criptomoedas
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O Banco de Portugal, banco central do país, publicou no início da semana uma thread no X, antigo Twitter, explicando o que é e como funcionaria uma Moeda Digital do Banco Central (CDBC) na região do Euro, o que vem sendo chamada popularmente de “euro digital”.
Em linha com o Banco Central Europeu (BCE), responsável pelos bancos centrais dos países da União Europeia que adotaram o euro, o Banco de Portugal descreveu o euro digital como um meio de pagamento simples e sem risco, e que poderá ser usado em toda a área do Euro para transferências e pagamento em lojas virtuais e físicas.
Por sua vez, o BCE ainda segue com cautela sobre o assunto: “Estamos trabalhando com os bancos centrais da região do euro para investigar a introdução, ou não, de um euro digital”, ressalta a entidade em sua página oficial. Para o BCE, “um euro digital proporcionaria uma âncora de estabilidade para a nossa moeda na era digital”.
Em resumo, o Euro Digital seria uma CBDC para a União Europeia. Entende-se por CBDC uma moeda digital controlada por um Banco Central, pareada em 1:1 em uma moeda fiduciária — neste caso em euro — e emitida, mas não necessariamente, via blockchain, a tecnologia que surgiu com o Bitcoin.
Contudo, tanto o BCE quanto os países que apoiam a ideia de uma CBDC para a região ainda sofrem críticas acerca do tema. Enquanto uns contemplam o uso da nova tecnologia, outros alegam mais controle por parte dos governos.
“É uma ferramenta que pode ser muito prática, mas pode virar-se contra a liberdade”, comentou um usuário no post do Banco de Portugal no X.
“Euro digital é para todos”
O diretor-adjunto de estudos econômicos no Banco de Portugal, António Antunes, explicou recentemente em um podcast que “o objetivo é que o euro digital possa ser usado sem depender de redes de comunicações, dispensando também certas modalidades de titular de contas bancárias”.
Sobre a inclusão, ele disse a “ideia é que possa ser utilizado por todos, incluindo pessoas com baixo nível de instrução”.
De acordo com Tereza Cavaco, diretora de sistemas de pagamentos do Banco de Portugal que participou do mesma programa, “o euro digital está sendo pensado para ter um alto grau de privacidade para os cidadãos e empresas, o que vai exigir alguns dados para que possa ser feita a prevenção contra atividades ilícitas, com financiamento ao terrorismo e lavagem de dinheiro”.
Regulação global das indústria cripto
Nesta semana, o presidente do Banco de Portugal, Mário Centeno, compartilhou sua visão acerca da regulamentação global das criptomoedas na abertura da Conferência sobre Estabilidade Financeira, evento realizado em Lisboa pela entidade.
Centeno defendeu a necessidade de uma regulamentação global da indústria cripto: “Os reguladores terão de encontrar um equilíbrio cuidadoso entre trazer novos ‘players’ para o perímetro regulamentar e evitar travar a inovação.”
Na visão dele, a regulamentação MiCA da União Europeia é um bom passo nessa direção.
A MiCA — “Markets in Crypto Assets” — foi aprovada em abril deste ano pelo Parlamento Europeu e passou a valer em junho. A lei cria uma regulação unificada par o mercado de criptoativos nos 27 países que formam a União Europeia.
Centeno ressaltou que o panorama financeiro atual está evoluindo rápido, impulsionado pela inovação contínua, e que isso causa maior dependência de plataformas digitais e pela emergência de grupos de atividades mistas.
“Seria míope acreditar que bastará regular e supervisionar estes riscos globais e os intervenientes internacionais a nível nacional”, disse. Para ele, precisa haver uma cooperação e coordenação internacional para criar um quadro robusto e evitar a possibilidade de “arbitragem regulamentar”.
Sobre os novos serviços financeiros com cripto, que vêm crescendo e cada vez mais e chamando a atenção de players do mercado tradicional, Centeno dissertou tanto sobre o hype quanto os riscos.
“Os criptoativos e as finanças descentralizadas, ou DeFi, exemplificam esse risco. Embora os defensores da cripto e DeFi falem sobre a democratização das finanças, não está claro se isso realmente se materializará, especialmente dada a natureza altamente técnica deste espaço”.
“Ainda não está claro se estes produtos altamente voláteis vieram para ficar. O que está claro, porém, é que a União Europeia não tem estado ociosa”, disse Centeno, se referindo ao Mica.
Contudo, ele concluiu que deve haver mais coordenação internacional para enfrentar um cenário regulatório ainda fragmentado: “É preciso ver como estes desenvolvimentos irão afetar o modelo de negócio dos bancos tradicionais e a sua capacidade de conceder crédito”.
Esforços do BCE para o euro digital
De acordo com a cronologia dos estudos sobre o euro digital pelo BCE, o tempo de trabalho foi estimado em cerca de dois anos, sendo que a atual fase de investigação — prestes a encerrar neste mês — começou no mesmo período de 2021. Um ano antes, a entidade já observa as CBDCs, registrando inclusive o termo “euro digital”.
“Estamos analisando como um euro digital poderia ser concebido e distribuído, bem como o impacto que teria no mercado. Só vamos decidir depois se será dado início ao processo de desenvolvimento efetivo do mesmo”, escreveu o BCE.
