Departamento de Justiça dos EUA vai monitorar amplamente as operações da Binance
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As novas regras de conformidade impostas à Binance incluem a cooperação para conceder às autoridades dos EUA acesso a todos os documentos, registros e recursos mediante solicitação.
Os compromissos de conformidade da Binance com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) foram divulgados em 8 de dezembro, revelando um amplo monitoramento do governo sobre as operações da exchange de criptomoedas e de suas atividades comerciais.
Em uma análise compartilhada no X (antigo Twitter), John Reed Stark, ex-funcionário da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), classificou a «lista exaustiva» dos novos compromissos de conformidade da Binance como uma «lista de desejos de uma empresa de consultoria» que provavelmente resultará no fechamento da plataforma.
As novas obrigações da Binance estão enumeradas em um documento de 11 páginas e incluem a cooperação para ceder às autoridades acesso a documentos, registros e recursos a pedido delas, incluindo acesso a informações relacionadas a «ex-funcionários, agentes, intermediários, consultores, representantes, distribuidores, licenças, contratados, fornecedores e parceiros de joint venture», observou Stark.
Várias seções da divisão criminal do DOJ monitorarão de perto as atividades da exchange, incluindo a seção de lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, a seção de segurança nacional, a seção de contrainteligência e controle de exportação e o escritório do Procurador dos Estados Unidos do Distrito Oeste de Washington.
Divulgado anteriormente, o acordo de confissão da Binance com o governo dos EUA também inclui cinco anos de supervisão pela Rede de Fiscalização de Crimes Financeiros (FinCEN). A supervisão sem precedentes de suas atividades provavelmente custará milhões de dólares à exchange. De acordo com Stark:
«O acordo com a Binance exige que ela ofereça anos de acesso instantâneo, auditoria, exame e inspeção ao DOJ, ao FinCEN e a todos os tipos de reguladores financeiros e agentes da lei, expondo a empresa – e seus clientes – a uma colonoscopia financeira 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano.»
A Binance e o ex-CEO da empresa, Changpeng «CZ» Zhao, admitiram ter violado as leis dos EUA de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, e, em 21 de novembro, concordaram em pagar US$ 4,3 bilhões em multas.
SEC destaca evidências do DOJ para justificar processo movido contra a Binance
Os registros judiciais recentemente revelados do caso da Binance fazem parte de um novo registro da SEC dos EUA contra a empresa junto à Justiça, incorporando as ações de execução e o acordo fechado com o DOJ para fortalecer a posição da agência no caso movido contra a exchange e Zhao.
A SEC apresentou 13 acusações contra a Binance em 5 de junho, nas quais acusa a exchange de ofertas e vendas não registradas dos tokens BNB
BNB
R$1.196 e Binance USD BUSDR$4,98, dos produtos Simple Earn e BNB Vault, e de seu programa de staking. A SEC também alega que a Binance não registrou sua plataforma Binance.com como uma exchange ou agência de compensação.
Com o pedido atualizado, o órgão regulador está solicitando ao tribunal que tome uma «notificação judicial» dos fatos apresentados no acordo da Binance com o DOJ. «O que significa que a SEC quer que o juiz declare um fato apresentado como prova como verdadeiro sem uma apresentação formal de provas», disse Stark.
A SEC está usando o acordo para forçar o juiz a rejeitar a moção de indeferimento apresentada pela Binance, minando os argumentos da exchange sobre sua presença e operações nos EUA nos últimos anos.
A Binance tinha mais de três milhões de clientes nos EUA em março de 2018, segundo os documentos do acordo fechado com o DOJ. Aproximadamente 30% do tráfego da Binance era originário dos Estados Unidos em junho de 2019.
