Comissão do Senado terá 120 dias para analisar projeto de lei sobre regulamentação de IA no Brasil
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O projeto de lei destinado a regular o uso e o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial no país foi apresentado ao Senado em dezembro de 2022.
Alinhado com a onda de atenção à regulação de inteligência artificial (IA), o Brasil já tem seu próprio plano de trabalho para discutir, analisar e, se necessário, alterar o projeto de lei sobre a regulação de IA no país.
Em 12 de setembro, a Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado colocou em votação publicamente o plano de trabalho para analisar o Projeto de Lei nº 2338, que regulamenta a IA no Brasil. De acordo com o plano de trabalho, a Comissão realizará uma série de 15 sessões, incluindo audiências públicas, durante os próximos 90 dias para discutir o tema. Em 120 dias, ela deverá apresentar uma avaliação completa do documento.
O projeto de lei, que tem como objetivo a «proteção dos direitos e liberdades fundamentais, a valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana e a inovação tecnológica representada pela inteligência artificial», foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco em dezembro de 2022. De acordo com o texto do plano de trabalho, o projeto de lei «é uma proposta complexa que exige cuidadoso esforço analítico, com vistas a assegurar o bem-estar do povo brasileiro, garantindo o crescimento econômico e social da nação.»
Durante os debates que ocorreram ao longo da votação no plenário da casa, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), vice-presidente da Comissão, compartilhou sua preocupação com o «princípio da precaução», incluído no projeto de lei. Em sua opinião, esse princípio poderia resultar em restrições à inovação e, consequentemente, na desvantagem do Brasil no desenvolvimento de sistemas de IA.
A regulamentação de IA permanece no centro da atenção pública global este ano. Em 13 de setembro, os principais executivos de algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo participaram uma reunião a portas fechadas com congressistas dos EUA em Washington D.C. para discutir as possíveis abordagens da regulação da tecnologia emergente.
O «AI Insight Forum» do Senado dos EUA, realizado em 13 de setembro, foi organizado pelo líder da maioria na casa, Chuck Schumer, e contou com a presença de 22 titãs da tecnologia, incluindo Elon Musk, proprietário do X (Twitter), Sundar Pichai, do Google, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, Sam Altman, da OpenAI, e Bill Gates, fundador da Microsoft.
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