Argentina vai começar aceitar Bitcoin no comércio internacional
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A ministra das Relações Exteriores e Comércio Internacional da Argentina, Diana Mondino, confirmou nesta quinta-feira (21) uma transformação significativa na estrutura contratual e financeira do país.
Através de uma postagem no Twitter, Mondino revelou que, sob o novo Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado pelo presidente Javier Milei, a Argentina agora permite a celebração de contratos em Bitcoin, outras criptomoedas, e até commodities físicas.
O desenvolvimento é notável no panorama econômico argentino, que diverge significativamente dos modelos tradicionais de contratos baseados exclusivamente em moeda fiduciária, e reflete um movimento ousado e possivelmente pioneiro no cenário global.
A iniciativa surge em um contexto onde o Bitcoin está ganhando um impulso sem precedentes, desafiando as normas financeiras estabelecidas e promovendo novas formas de comércio e investimento.
Ratificamos y confirmamos que en Argentina se podrán pactar contratos en Bitcoin.
Argentina vai começar aceitar bitcoin no comércio internacional
A medida, além de ser um marco no uso de Bitcoin, revoga também disposições importantes do Código Civil e Comercial, reformulado em 2015.
Até então, contratos estipulados em moeda estrangeira podiam ser liquidados em pesos argentinos, o que gerou controvérsias consideráveis sobre as taxas de câmbio aplicáveis e a estabilidade econômica.
Segundo a ministra, a nova abordagem para moedas estrangeiras e digitais vem em resposta a essas controvérsias e visa proporcionar maior clareza e segurança jurídica nas transações comerciais.
O anúncio de Mondino, que rapidamente ganhou destaque nas redes sociais e na mídia, marca um passo significativo na aceitação e integração de moedas digitais no sistema econômico argentino.
Y también cualquier otra cripto y/o especie como kilos de novillo o litros de leche.
Art 766. – Obligación del deudor. El deudor debe entregar la cantidad correspondiente de la moneda designada, tanto si la moneda tiene curso legal en la República como si no lo tiene.
Ao permitir que as obrigações contratuais sejam cumpridas em Bitcoin e outras criptomoedas, o governo argentino reconhece a crescente importância desses ativos digitais e abre um novo campo de oportunidades econômicas para empresas e pessoas.
A adoção do Bitcoin para contratos implica tanto desafios quanto oportunidades. Por um lado, oferece aos argentinos mais opções para realizar transações e proteger seu valor contra a inflação. Por outro lado, gera questões sobre a volatilidade dessas moedas digitais e como isso pode impactar as relações contratuais a longo prazo.
A comunidade de criptomoedas respondeu positivamente à notícia, vendo-a como um avanço na legitimidade e adoção do Bitcoin como um meio viável de transações financeiras.
Especialistas econômicos e legais estão debatendo as implicações desta mudança, considerando-a um experimento fascinante em política monetária e direito contratual.
