Privatização da Sabesp é aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo
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O próximo passo é o texto seguir para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos. Depois, a discussão vai se dar entre governo e municípios atendidos pela Sabesp para negociação de contratos.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a privatização da empresa estadual de água e saneamento.
Em cinco décadas, a Sabesp se tornou uma das maiores empresas de saneamento do mundo. Leva água e esgoto a mais da metade dos municípios paulistas. Em 2022, o lucro da empresa passou dos R$ 3 bilhões. Ela é de economia mista e tem como maior acionista o governo de São Paulo.
Com o projeto de lei aprovado, o estado deve ter uma participação menor na companhia: entre 15% e 30%.
O texto prevê que a Sabesp continue com esse nome e atuando no setor de saneamento básico e cria um fundo para subsidiar a tarifa, para que a conta de água fique mais barata, principalmente para a população mais vulnerável.
A ideia é que esse fundo seja abastecido com parte do dinheiro da venda de ações do governo. O estado também afirma que, com a privatização, será possível ampliar a rede e antecipar investimentos para levar saneamento para quem não tem.
A sessão, na noite de quarta-feira (6), foi tumultuada. Policiais militares entraram em confronto com manifestantes contrários à privatização. A ouvidoria da polícia pediu uma apuração sobre a conduta dos PMs. Depois do tumulto, a oposição não participou da votação, que terminou com 62 votos a favor e um contra.
A oposição também afirma que houve falta de transparência em todo o processo – e diz que vai a Justiça.
“Nós vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade desse projeto, porque ele é um Projeto de Lei que vai contra a Constituição do estado de São Paulo, que assegura que o saneamento básico tem que ser exercido por uma concessionária sob controle acionário do estado”, diz o deputado estadual Guilherme Cortez (Psol).
O próximo passo é o texto seguir para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos. Depois, a discussão vai se dar entre governo e municípios atendidos pela Sabesp para negociação dos contratos.
O pesquisador em administração pública da FGV Marco Antonio Teixeira acredita que o processo possa se alongar. Ele explica que, com o novo marco legal do saneamento, a gestão do setor passa a ser com grupos de municípios.
“Feita sanção, aí começa a realização de audiências públicas, de reuniões com, sobretudo, prefeituras, mas que agora estarão agrupadas em unidades regionais de saneamento e água para poder, a partir disso, ter um desenho final de como será oferecido o serviço e qual a qualidade desse serviço que se espera. E, obviamente, que tanto as prefeituras quanto os consumidores terão nesse contrato seu instrumento de cobrança caso o serviço venha a se precarizar”, explica o professor.
O governo de São Paulo diz que não haverá grandes impedimentos nos municípios atendidos pela Sabesp para a privatização seguir adiante.
Do ponto de vista político, a gente fala ‘olha, a gente está à disposição’. A gente dialoga, a gente está aqui para mostrar, ser transparente, da mesma forma que a gente está fazendo com os municípios, com órgãos de controle, Ministério Público. Então, a gente está sempre à disposição para poder mostrar tudo o que a gente está fazendo”, diz Natalia Resende, secretária estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura.
