Reforma tributária: relator da proposta no Senado apresenta parecer com mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara
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A votação na Comissão de Constituição e Justiça está prevista para o dia 7 de novembro. Os senadores terão as próximas duas semanas para analisar o texto.
O relator no Senado da proposta de reforma tributária apresentou o parecer nesta quarta-feira (25) com mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Durante três meses, o senador Eduardo Braga, do MDB, realizou audiências públicas, debateu com o governo e diferentes setores da economia. Nesta quarta-feira (25), o relatório foi lido na Comissão de Constituição e Justiça, a primeira etapa de tramitação no Senado. A votação na CCJ está prevista para o dia 7 de novembro. Os senadores terão as próximas duas semanas para analisar o texto.
A reforma prevê a redução no número de tributos, que passariam a ser cobrados uma única vez no destino, onde produtos e serviços são consumidos. Cinco tributos atuais seriam substituídos por dois:
- pela contribuição federal sobre bens e serviços;
- e pelo imposto sobre bens e serviços, destinado a estados e municípios.
A reforma tributária cria dois fundos com recursos da União: um para compensar empresas que ainda teriam direito a benefícios fiscais, como isenção de ICMS, e outro, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Na proposta do Senado, o fundo subiu de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.
Em seu parecer, o relator propõe que o Conselho Federativo dos Estados atue somente para monitorar se a verba do Fundo de Desenvolvimento Regional está sendo dividida segundo as regras. A intenção é diminuir a ingerência política.
- a zero, para, por exemplo, a cesta básica nacional;
- a padrão – que pode chegar a 27%, segundo estimativa do Ministério da Fazenda;
- e duas reduzidas: uma para setores como serviços de educação e produtos agropecuários, outra – criada pelo relator – para profissionais liberais, como médicos, advogados e arquitetos.
Eduardo Braga propôs que a cada cinco anos se faça uma revisão dos benefícios fiscais dos setores favorecidos, e que se limite a carga tributária sobre o consumo. O texto prevê, ainda, que a cesta básica nacional deve considerar a diversidade regional e garantir alimentação saudável.
“Porque tem produtos que na região Norte são importantes e nutricionalmente melhor de estarem na cesta e tem produtos que são nutricionalmente importantes e até mais baratos para estar na cesta lá no Sul ou no Nordeste”, diz Eduardo Braga.
As mudanças na reforma aprovadas no Senado terão que passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados.
